No que tange à edição de súmulas vinculantes e súm...

Q: No que tange à edição de súmulas vinculantes e súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A) A impugnação, por via de recurso extraordinário, de acórdão que contrarie súmula dominante do Supremo Tribunal Federal caracteriza repercussão geral, para fins de admissão. | B) Ao editar enunciados de súmula, os tribunais não estão obrigados a observar as circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação. | C) Precedentes e súmulas originadas nos Tribunais são presumidamente públicas, dispensando qualquer dispêndio para a sua difusão. | D) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. Não se aplica essa regra quando se tratar de enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local.

457941201595138

Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

No que tange à edição de súmulas vinculantes e súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

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