Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201595173Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político‐Administrativa da República Federativa do Brasil, a...1457941201595173Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura dos EstadosCom base na disciplina constitucional acerca da Organização Político‐Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.BPara o desmembramento de Municípios, deve ser consultada a população do território a ser desmembrado, mas não do remanescente.CNão é possível o desmembramento de um Estado da Federação, pois todos eles já foram taxativamente arrolados pela Constituição da República Federativa do Brasil.DOs Municípios podem estabelecer cultos religiosos ou subvencioná‐los, no interesse da população local.EO desmembramento de Municípios far‐se‐á por lei federal, e depende de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161528Direito ConstitucionalSuponha que esteja em cogitação a ideia de que a Constituição do Estado Alfa atribua às Câmaras Municipais a competência para julgar as contas dos Pre...Questão 457941200338825Direito ConstitucionalJoana, servidora pública federal, por ter preenchido os requisitos exigidos, requereu ao setor competente da Administração Pública Federal a sua apose...Questão 457941200407031Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, con...Questão 457941200497375Direito ConstitucionalA Lei Federal nº X, ao dispor sobre as características da propriedade produtiva, o que obstaria a sua desapropriação para fins de reforma agrária, exi...Questão 457941200773517Direito ConstitucionalMaria, estudante de Direito, questionou o seu professor de Direito Constitucional a respeito do papel dos Tribunais de Justiça na elaboração da lei or...Questão 457941201013677Direito ConstitucionalCarlos, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais...Questão 457941201085509Direito ConstitucionalEm relação à separação de poderes na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. A divisão do poder é elemento do Estado de...Questão 457941201707233Direito ConstitucionalAna e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no território francês no...Questão 457941201950510Direito ConstitucionalJoana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legi...Questão 457941202047424Direito ConstitucionalUm grupo de parlamentares apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de procurador do Ministério Público de Contas que atua junto ao...