Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

Os partidos políticos

No que se refere ao processo legislativo, julgue os seguintes itens. I O Poder Legislativo pode emendar projeto de lei de iniciativa privativa do chef...

É de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo projeto de lei que, ao conceder benefícios fiscais, disponha sobre matéria tributária.

São características inerentes aos direitos fundamentais a sua historicidade e universalidade.

Quando uma constituição prevê a jurisdição constitucional, ela inevitavelmente dá às cortes uma cota de atuação na elaboração das leis — uma negativa,...

O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.