Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201595303Segundo a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), a responsabilização das pessoas jurídicas será objetiva nos âmbitos adminis...1457941201595303Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Segundo a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), a responsabilização das pessoas jurídicas será objetiva nos âmbitos administrativo e civil. Quanto à responsabilização dos dirigentes dessas pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta. AOs dirigentes ou administradores não serão responsabilizados por seus atos ilícitos. BOs dirigentes ou administradores serão responsabilizados objetivamente, independentemente de culpa. COs dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados quando violarem dispositivo do Código Penal, DOs dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos lícitos culposos. EOs dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136461Legislação FederalAcerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa que apresente a correta informação de acordo com a Lei 12.8...Questão 457941200298361Legislação FederalA Carta de Serviço é a apresentação pautada na Lei 13.460/2017. Selecione a alternativa que mostra um dever do usuário de acordo com a Lei 13.460/2017...Questão 457941200338160Legislação FederalA CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico ...Questão 457941200503775Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da pop...Questão 457941200875259Legislação FederalRespeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, há diversas competências específicas das guardas municipais. Por exemplo, a Lei nº 13.022...Questão 457941201223910Legislação FederalQuanto ao SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei nº 10.861/2004, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201298696Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.892/2008, que criou os Institutos Federais, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201333038Legislação FederalOs Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, a qual, de acordo com a Lei n° 11.892/08, é composta por:Questão 457941201584743Legislação FederalTendo por base a teoria dos sistemas, foi desenvolvido o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), como um subsistema do Sistema de Gar...Questão 457941201893910Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação, Maria das Dores entrou com requerimento para ter acesso a informação pertinente à administração do patrimônio ...