Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201595358Julgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer pessoa, seja ela cidadão brasileiro ou estr...1457941201595358Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer pessoa, seja ela cidadão brasileiro ou estrangeiro, solicite informações de órgãos públicos, sem a necessidade de justificar o motivo da solicitação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200824277Legislação FederalJoão, ao ser acusado de improbidade administrativa, tem o direito de acessar todos os documentos do processo, independentemente de serem sigilosos ou ...Questão 457941200952817Legislação FederalJulgue o item que se segue.Um ponto importante da Lei nº 12.527/2011 é que ela exclui a divulgação de informações sobre condutas que impliquem violaçã...Questão 457941201156725Legislação FederalJulgue o item subsequente.A autoridade competente poderá ser imputada por crime de responsabilidade caso fique comprovado negligência na garantia do o...Questão 457941201250648Legislação FederalJulgue o item subsequente.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso c...Questão 457941201328716Legislação FederalJulgue o item a seguir.O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações estabelecem os procedimentos e as diretrizes para a formaçã...Questão 457941201387944Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei Federal nº 13.675/2018, tem como um de ...Questão 457941201670018Legislação FederalJulgue o item subsequente.De acordo com o artigo nº 16 do DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, em cada ano, será elaborado um orçamento-pro...Questão 457941201744670Legislação FederalJulgue o item subsequente.É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia (Lei de acesso à inform...Questão 457941201755696Legislação FederalJulgue o item subsequente. Segundo a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é responsável ...Questão 457941201826764Legislação FederalJulgue o item subsequente.A integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíd...