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A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a estabilidade do servidor público:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão a:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:
De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educação”, o ensino será ministrado com base no princípio do (a):
Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios...
O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:
Joaquim, servidor público em cargo de confiança da administração da Prefeitura de Maracatu, percebendo que alguns cargos em seu setor estavam vazios, ...
A união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, forma a República Federativa do Brasil constituindo-se num Estado democrático de d...
Sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que se compõe de 14 membros, entre eles: