Após ter adquirido um lote a ser pago em prestaçõe...

Q: Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado. Nessa situação hipotética, a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urban

A) comunicar o fato ao Ministério Público. | B) registrar ocorrência policial. | C) notificar o fato ao órgão municipal competente. | D) suspender o pagamento das prestações. | E) exigir do loteador a anulação do contrato.

457941201595746

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado.

Nessa situação hipotética, a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano indica que o adquirente do bem deve

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