Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201595770São requisitos para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal todos que estão contido...1457941201595770Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei Orgânica Municipal de Pará de MinasSão requisitos para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal todos que estão contidos em:AFato determinado, prazo certo, requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal e sua aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara. BFato determinado, prazo certo e aprovação pela Mesa Diretora do requerimento subscrito por um terço dos membros da Câmara. CFato determinado, prazo certo e requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal.DFato determinado, requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal, e sua aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181645Legislação Municipal (Minas Gerais)A participação da população do Município de Presidente Olegário poderá ser exercida através da apresentação de projeto de lei à Câmara Municipal sobre...Questão 457941200277034Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a relação entre o Município de Santa Luiza e as organizações religiosas, é CORRETO afirmar:Questão 457941200511737Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal NÃO poderá ser convocada extraordinariamenteQuestão 457941200516801Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor ocupante do cargo de Guarda Municipal que for objeto de denúncia pela prática de crime, recebida pela autoridade judicial, seráQuestão 457941200697625Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica, constituem atribuições do Município de Presidente Olegário, EXCETO:Questão 457941200930060Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando convocada peloQuestão 457941201039105Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, por legislatura compreende-se o período deQuestão 457941201876641Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os agentes contratados pelo Município por prazo determinado, é CORRETO afirmar queQuestão 457941202057451Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às regras relativas ao cômputo do tempo de serviço, dispostas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, assinale a ...Questão 457941202083255Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A proprieda...