É o valor originário de débito, tributário ou não, a favor dos gove...

De acordo com a Lei Nº 4.320 de 1964, todas as alternativas abaixo se enquadram na classificação de Receitas Tributárias, EXCETO:

A definição do refinanciamento da dívida mobiliária é:

Acerca das Despesas com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que:

A que se descreve a Lei Complementar Nº101 de 4 de maio de 2000?

O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. O conceito anterior, se refere ao princípio orçame...

Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

Em conformidade com a Lei 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Uniã...

Em que pese os ditames legais que regulam a responsabilidade fiscal do poder público, a Lei nº 101 de 2000, sobre finanças públicas voltadas para a re...

Analise os itens: I - Com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração públic...

Assinale a alternativa correta, tendo em vista a Receita de Capital: