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Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento terr...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Desapropriação com Pagamento em Títulos

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Desapropriação com Pagamento em Títulos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201596033
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Desapropriação com Pagamento em Títulos

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. 


Por força do direito de preempção, o poder público municipal pode proceder à desapropriação de imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo exigido.

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