Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201596198No que se refere às leis delegadas, de acordo com a Constituição Federal, a delegação ao Presidente da República terá a ...1457941201596198Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalNo que se refere às leis delegadas, de acordo com a Constituição Federal, a delegação ao Presidente da República terá a forma deAdecreto legislativo.Bresolução executiva.Crequisição administrativa.Ddecreto executivo.Eresolução do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243673Direito ConstitucionalDe acordo com a orientação constitucional, é correto afirmar que os MunicípiosQuestão 457941200323159Direito ConstitucionalServidor público éQuestão 457941200764809Direito ConstitucionalNo que concerne ao Controle de Constitucionalidade, considere as seguintes situações: 1. No julgamento do RE 197.917, o STF, nos termos do voto do Min...Questão 457941200799962Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal,Questão 457941200800016Direito ConstitucionalO art. 149-A da Constituição Federal assim prescreve: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas lei...Questão 457941201082437Direito ConstitucionalA Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por ...Questão 457941201676356Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941201726318Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no artigo 22 da Constituição Federal de 1988, cabe privativamente à UniãoQuestão 457941201836773Direito ConstitucionalJoão, que não é titular de nenhum mandato eletivo e é neto do prefeito de uma pequena cidade do interior do Estado de São Paulo, decidiu candidatar-se...Questão 457941202049720Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É vedado a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militare...