Em hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e proce...

O Código Tributário Nacional (CTN) institui normas gerais de direito tributário, versando sobre a Obrigação Tributária e o Crédito Tributário em seus ...

Sobre o fato gerador do Imposto de Propriedade e Territorial Urbana — IPTU é CORRETO afirmar que:

O lançamento é ato administrativo de exigência do tributo, por meio do qual se declara a obrigação tributária nascida do fato gerador. Sobre as difere...

No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembol...

Analise a afirmativa abaixo e preencha a lacuna com a alternativa correta. __________________________ são tributos restituíveis e vinculados à despesa...

Sobre o tema “competência para legislar em matéria tributária”, analise os itens a seguir: I. É concorrente a competência para legislar sobre matéria ...

A imunidade distingue-se da isenção, considerando-se que:

É característica de um modelo federativo de Estado, a repartição de competências entre os entes políticos. Sobre as regras de competência tributária, ...

O Código Tributário Nacional estabelece as formas de suspensão da exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário. Sobre o assunto, assinale ...