Com relação ao orçamento público e à atuação do governo na economia...

O crédito suplementar é a única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orça...

O orçamento fiscal e o de investimento das empresas estatais, compatíveis com o plano plurianual, têm, entre outras funções, a de reduzir as desiguald...

Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se seguem.É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no tex...

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e pr...

Tendo como referência as disposições constitucionais em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classifi...