Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201596372Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item subsequente. O direito de preempção confere ao Poder...1457941201596372Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de PreempçãoAcerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item subsequente. O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022133Direito UrbanísticoConforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.O processo de loteamento depositado em cartório poder...Questão 457941200338217Direito UrbanísticoConforme o Estatuto das Cidades, julgue o item. A regularização fundiária urbana por motivo de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos inform...Questão 457941200421915Direito UrbanísticoConforme o Estatuto das Cidades, julgue o item. O Ministério Público ostenta legitimidade para requerer a regularização fundiária urbana.Questão 457941200590197Direito UrbanísticoConforme o Estatuto das Cidades, julgue o item. Os beneficiários individuais, embora possam requerer a regularização fundiária urbana, não possuem leg...Questão 457941200651056Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal para aquisição de ...Questão 457941200803907Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item. A definição estadual de área de proteção especial é matéria sujeita à reserva legal, dependendo, po...Questão 457941200944390Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A cobrança de tributos sobre imóveis urbanos pode ser diferenciada e reduzida de modo a fun...Questão 457941201037793Direito UrbanísticoO parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, porém os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer normas c...Questão 457941201121909Direito UrbanísticoConforme o Estatuto das Cidades, julgue o item. O estímulo à resolução consensual de conflitos é um dos objetivos da regularização fundiária urbana a ...Questão 457941201691775Direito UrbanísticoConforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.Aprovado o projeto de desmembramento, o loteador deve...