Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações
da Despesa Orçamentária.
I. A classificação institucional reflete a estrutura
de alocação dos créditos orçamentários e está
estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão
orçamentário e unidade orçamentária. Constitui
unidade orçamentária o agrupamento de serviços
subordinados ao mesmo órgão a que são
consignadas dotações próprias.
II. A classificação funcional segrega as dotações
orçamentárias em funções e subfunções. A atual
classificação funcional é composta de um rol de
funções e subfunções prefixadas, que servem
como agregador dos gastos públicos por área de
ação governamental nas três esferas de Governo.
III. A classificação funcional é representada por seis
dígitos. Os três primeiros referem-se à função,
enquanto que os três últimos dígitos representam
a subfunção, que podem ser traduzidos como
meios de segregação das diversas áreas de
atuação do setor público, nas esferas legislativa,
executiva e judiciária.
IV. Toda ação do Governo está estruturada em
programas orientados para a realização dos
objetivos estratégicos definidos no Plano
Plurianual para o período de quatro anos. Os
entes da Federação devem ter seus trabalhos
organizados por programas e ações e devem
seguir uma classificação de aplicação comum e
obrigatória a todos.
A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as
afirmativas: