Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201596529Sobre a situação jurídica do imigrante, conforme previsão da Lei de migração, marque a alternativa CORRETA.1457941201596529Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Duas Estradas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no BrasilSobre a situação jurídica do imigrante, conforme previsão da Lei de migração, marque a alternativa CORRETA.AA posse ou a propriedade de bem no Brasil confere o direito de obter visto ou autorização de residência em território nacional.BO visto temporário para realização de investimento poderá ser concedido ao imigrante que aporte recursos em projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no país.CO visto temporário para fins de reunião familiar somente pode ser concedido a cônjuge ou companheiro de brasileiro ou de imigrante residente no Brasil se o casal comprovar união estável registrada há pelo menos cinco anos.DO visto temporário para fins de reunião familiar poderá ser concedido ao estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho menor de 18 anos ou dependente econômico de brasileiro ou de imigrante residente no Brasil, sendo obrigatória a comprovação de vínculo familiar pré-existente de, no mínimo, três anos.EO visto temporário pode ser concedido ao imigrante que pretenda vir ao Brasil para estudo, pesquisa, trabalho, tratamento de saúde ou realização de investimento, entre outras finalidades, sendo sua validade de até dois anos, sem possibilidade de prorrogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097433Legislação FederalO racismo religioso é uma realidade ainda presente na sociedade brasileira. Frente a esta questão e visando a concretizar o direito à liberdade de con...Questão 457941200174358Legislação FederalAntônio Felinto é proprietário de um imóvel na Rua Coelho Duarte da Cunha, nº 2704, bairro Caiçaras, na cidade de Canafístula do Engenho e celebrou co...Questão 457941200197818Legislação FederalAs atribuições clínicas regulamentadas pela Resolução Nº 585, de 29 de agosto de 2013, constituem prerrogativa do farmacêutico legalmente habilitado e...Questão 457941200371847Legislação FederalCom atribuições e competências bem específicas, cada órgão de segurança pública tem um papel fundamental no exercício de suas funções na garantia da p...Questão 457941200373813Legislação FederalOs documentos de arquivo em idade permanente ou considerados como de interesse público e social são concebidos como sendo inalienáveis e imprescritíve...Questão 457941200461956Legislação FederalA Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece os procedimentos a serem adotados pela Administração Pública a fim de garantir o acesso à infor...Questão 457941200648084Legislação FederalALei nº 12.527/2011 regula o acesso às informações previsto na Constituição Federal. Os procedimentos previstos nesta lei destinamse a assegurar o dir...Questão 457941200759503Legislação FederalAcerca da Lei que regula a ação popular, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201383404Legislação FederalO currículo oficial do Ensino Fundamental de 9 anos contempla uma base nacional comum e uma parte diversificada. Marque a alternativa CORRETA, assinal...Questão 457941201975861Legislação FederalDiversas normatizações brasileiras tiveram impacto nos sistemas de educação brasileira e, assim, implicaram alterações no texto da Lei de Diretrizes e...