Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, a...

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. A violação do segredo profissional somente se procede mediante representação.

Não são efeitos da condenação automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença:I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pe...

Adulterar produto alimentício destinado a consumo, reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração administrativa.

Assinale a alternativa que corresponda ao tipo penal do crime de Tráfico de Influência.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à reputação de...