Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201596607Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa corret...1457941201596607Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de LiberdadeConsiderando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta. AEmbora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado. BO tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos. CNo cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas. DO cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155142Direito PenalÀ luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. A violação do segredo profissional somente se procede mediante representação.Questão 457941200389815Direito PenalNão são efeitos da condenação automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença:I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pe...Questão 457941200564178Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em da...Questão 457941200663386Direito PenalAcerca das noções gerais de direito, julgue o item.No âmbito do direito penal, aplica‐se, em regra, o princípio do tempus regit actum, por meio do qua...Questão 457941200710117Direito PenalQuanto ao conceito de crime, assinale a alternativa correta.Questão 457941200847949Direito PenalAdulterar produto alimentício destinado a consumo, reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração administrativa.Questão 457941200971019Direito PenalCom o objetivo de coagir as empresas a efetuar suas contribuições corretamente, o legislador ordinário instituiu tipos penais, visando àqueles que não...Questão 457941201139839Direito PenalAssinale a alternativa que corresponda ao tipo penal do crime de Tráfico de Influência.Questão 457941201996347Direito PenalNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...Questão 457941202068390Direito PenalAcerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à reputação de...