Qual é a Lei que em seu Art. 5 menciona sobre o projeto de lei orça...

A entrada de elementos no ativo, sob forma de dinheiro ou direitos a receber, originada pela venda de mercadorias, produtos ou prestação de serviços, ...

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administra...

Qual a modalidade de crédito adicional que a autarquia deseja abrir?

Com relação ao Orçamento Público, conforme é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, são vedados, EXCETO:

O orçamento público, no Brasil, é composto por:

“O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro”. Tal afirmativa diz respeito ao seguinte princípi...

Qual o valor disponível para a abertura dos créditos adicionais desejados pela autarquia?

Segundo a LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso públ...

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Em relação a esses créditos, é corre...

Preencha os parênteses com (C) certo ou (E) errado e assinale a alternativa correta. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem...