///
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca INSTITUTO CIDADES no concurso para CONFERE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei nº 4.886/65, sobre as penalidades aplicáveis, pelos Conselhos Regionais, aos representantes comerciais faltosos, marque V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) As penas disciplinares serão aplicadas após processo regular, sem prejuízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal.
( ) No caso de reincidência ou de falta manifestamente grave, o representante comercial somente poderá ser suspenso do exercício de sua atividade, mas nunca ter seu registro cancelado.
( ) Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: advertência, sempre sem publicidade; multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo vigente no País; suspensão do exercício profissional, até 1 (um) ano; e cancelamento do registro, com apreensão da carteira profissional.
Assinale a alternativa que contém o número de
proposições FALSAS: