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Conforme disciplina constante da Lei n° 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:
No que tange à responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei no 6.938/81. A principal função desse instrume...
A valoração de danos ambientais envolve etapas técnicas, jurídicas e econômicas com uso de métodos específicos. O método que se fundamenta no cálculo ...
Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestad...
Na Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3o , no que concerne à matéria ambiental, resta consagrada a tríplice responsabilidade penal, administra...
No que se refere ao estudo prévio de impacto ambiental, é correto afirmar:
É princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, du...
Uma situação crítica de escassez de recursos hídricos obrigou à autoridade gestora de recursos hídricos adotar um racionamento. Consequentemente, com ...