Parece-me que, para resolver essas questões, é preciso dar dois passos sempre. O primeiro é a lei; o segundo, o estabelecimento de políticas públicas que a efetivem. Quanto tempo decorre entre um passo e o outro é definido pela capacidade de intervenção dos movimentos e a permeabilidade que tais intervenções encontrem nos governos. Fundamental é saber que, do discurso de escola sem distinção, chegamos à escola que começa a distinguir para compensar processos desiguais entre a população brasileira. Não tratamos aqui de cotas para negros nas universidades, que têm ocupado significativo espaço na mídia e em artigos acadêmicos, e sobre as quais já existem várias leis estaduais que poderíamos estudar. São, afinal, muitas possibilidades que as leis educacionais criam ao mencionar a questão de raça e merecem de nós, pesquisadores, uma investigação que este ensaio apenas começou. (DIAS, 2005, p. 60)

O enunciado acima faz parte de uma reflexão de Lucimar Rosa Dias (2005) sobre a questão de raça nas leis educacionais. Sobre a questão étnico-racial no Brasil, é correto afirmar que:

Question

Parece-me que, para resolver essas questões, é preciso dar dois passos sempre. O primeiro é a lei; o segundo, o estabelecimento de políticas públicas que a efetivem. Quanto tempo decorre entre um passo e o outro é definido pela capacidade de intervenção dos movimentos e a permeabilidade que tais intervenções encontrem nos governos. Fundamental é saber que, do discurso de escola sem distinção, chegamos à escola que começa a distinguir para compensar processos desiguais entre a população brasileira. Não tratamos aqui de cotas para negros nas universidades, que têm ocupado significativo espaço na mídia e em artigos acadêmicos, e sobre as quais já existem várias leis estaduais que poderíamos estudar. São, afinal, muitas possibilidades que as leis educacionais criam ao mencionar a questão de raça e merecem de nós, pesquisadores, uma investigação que este ensaio apenas começou. (DIAS, 2005, p. 60)

O enunciado acima faz parte de uma reflexão de Lucimar Rosa Dias (2005) sobre a questão de raça nas leis educacionais. Sobre a questão étnico-racial no Brasil, é correto afirmar que:

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As leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) para incluir na matriz curricular oficial das redes de ensino, pública e privada, a obrigatoriedade das temáticas de história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.

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As leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.

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As leis 10.639/03 e 11.340/06 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.

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As leis 10.639/03 e 12.990/14 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.

IF-MT · Answer

As leis 10.639/03 e 12.990/14 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de história, artes e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.

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