Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201597163Os direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei 9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos...1457941201597163Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisOs direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei 9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, passado esse prazo a obra se torna domínio público. O prazo de 70 anos começa a contar: ADe 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do Autor.BDa data de registro da obra.CDo dia de falecimento do Autor. DDo 1º dia do mês subsequente ao de seu falecimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269545Legislação FederalEm relação a lei 9514/97, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito do credor fiduciário:Questão 457941200397160Legislação FederalA Lei nº Lei Federal nº 8.560/1992 regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. Sobre o assunto assinale a alternativa q...Questão 457941200744159Legislação FederalSobre o condomínio (com base na lei 4591/64), assinale a alternativa correta:Questão 457941201262797Legislação FederalA Lei nº 8.245/1991 e suas alterações regulamenta regras gerais sobre a locação de imóveis urbanos, sendo possível a estipulação em contrário. A respe...Questão 457941201288697Legislação FederalAcerca da Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações, é correto afirmar: