ABC Ltda. pegou R$ 100.000,00 emprestados com DEF S/A, com a
obrigação de devolver o valor em cinco anos, com previsão de
juros compensatórios prefixados, além de multa e juros
moratórios em caso de não pagamento ao fim do prazo. Dois
anos depois da celebração do contrato, a administração da ABC
mudou e os novos gestores, receosos de gravosas medidas de
cobrança em caso de atraso no pagamento da dívida, procuraram
a DEF e a convenceram a celebrar um pacto de não cessão do
crédito, obrigando-se então a credora, por novo instrumento, a
não transmitir os direitos que tinha em face da ABC para outro
titular. Findo o prazo, a ABC não conseguiu pagar a totalidade da
dívida e foi surpreendida por uma notificação da GHI S/A, que
comunicava e comprovava ter adquirido o crédito de DEF e
informava que o executaria judicialmente se a mora não fosse
purgada em 15 dias. Indagada pela ABC, a GHI informou
desconhecer qualquer cláusula proibitiva de cessão.
Diante disso, a ABC: