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  4. Questão 457941201597334

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), lei complementar...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Maringá - PR📚 Direito Constitucional
#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Maringá - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Orçamento Público, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201597334
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), lei complementar que disponha sobre a sustentabilidade da dívida deverá especificar


I indicadores de apuração da dívida.

II níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.

III trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação.

IV medidas de ajuste, suspensões e vedações.

V planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida.


Assinale a opção correta. 
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