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Suponha que Laura interpôs recurso extraordinário perante o presidente do tribunal recorrido. Após o trâmite legal, o presidente negou seguimento ao r...
Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que estão sujeitas à remessa necessária
Suponha que Maria ajuizou uma ação em face de João, que foi julgada improcedente e transitou em julgado no dia 1 de abril de 2018 (data do trânsito em...
De acordo com a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
A respeito do indeferimento da petição inicial e da improcedência liminar do pedido, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa ...
Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta.
A respeito do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
Com relação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o...