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Uma pessoa que está morando na rua, numa praça pública do Município, foi agredida e lhe arrancaram todas as roupas, deixando seu corpo descoberto, inc...
Conforme a CF 88, a competência para legislar sobre desapropriação é:
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Presid...
Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional: I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos t...
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Feder...
Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus direitos, é assinante da revista “Atualiza Mundo”. Durante um contato com a empresa, foi infor...
A CF/1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, completou, em 5 de outubro de 2023, 35 anos. O texto contempla uma vasta gama de direitos e garant...
Conforme prevê o Art. 165, § 1º, da Constituição Federal, o plano plurianual, de duração quadrienal, deverá estabelecer as diretrizes, objetivos e met...
Qual o número mínimo de votos necessários para aprovar uma lei complementar?
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no artigo 5º, inciso LVI, diz que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por mei...