Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941201597423Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleito...1457941201597423Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE de Alagoas | TRE de AlagoasQuanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:ANo prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitoral.BNa hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.CCaberá recurso ordinário das decisões que concede- rem habeas corpus e mandado de segurança.DO prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.EEm caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326057Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. ...Questão 457941200511203Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere os seguintes itens: I. Data da posse. II. Idade. III. Anterior exercício como efetivo substituto. IV. Data da indicação ou nomeação. A antig...Questão 457941200539192Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe queQuestão 457941200566737Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere os seguintes feitos: I. Recurso contra a expedição de diploma. II. Ação de impugnação de mandato eletivo. III. Revisão Criminal. IV. Embargo...Questão 457941200605932Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do TribunalQuestão 457941200653808Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de S...Questão 457941201292713Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere os seguintes itens: I. Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal. II. Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade...Questão 457941201337868Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será de trinta dias, contados da pub...Questão 457941201584820Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumi...Questão 457941201707028Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do