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Em sua gênese o solo criado traz consigo um caráter eminentemente distributivo, isto é mostra-se como uma ferramenta que tem como objetivo principal c...
Após cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a Lei n° 6.766/79 (Parcelamento do...
O Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre outros, os seguintes instrume...
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei no 6.766/79),
Segundo a Lei no 6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em: I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providê...
Um empreendedor decidiu investir em uma grande área de sua propriedade para a implantação de um residencial. Elaborou projeto de loteamento e o submet...
Em relação aos loteamentos urbanos, é INCORRETO afirmar que
O plano diretor é a ferramenta central de planejamento das cidades. É considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urba...
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da ...
Iniciada nova gestão na Administração pública de determinado ente federado, foi dado início à execução do plano urbanístico integrante do plano direto...