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Os princípios da educação: no artigo 206 do texto da Constituição do Brasil de 1988, assenta-se que o ensino será ministrado com base nos seguintes pr...
Sobre o Município, prevê a Constituição Federal de 1988 que:
A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas as constituições brasileiras em matéria de educação. O espírito do texto é o de uma “Constituição Cid...
Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos...
A proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se ob...
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitu- cionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, para defender o a...
Qual das alternativas a seguir melhor descreve a eficácia das normas constitucionais no que diz respeito à sua aplicabilidade?
Conforme previsão constitucional podemos afirmar que a Lei Orgânica do Município:
No que concerne às relações internacionais, a República Federativa do Brasil, de forma expressa na CF 1988, rege-se pelos seguintes princípios: I – in...
Acerca da criação de novos municípios podemos afirmar que: