Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao ap...

Q: Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve

A) aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância atenuante. | B) considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado na segunda fase da dosimetria. | C) indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado. | D) valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação do regime prisional em que o condenado começará a cumprir a sanção. | E) agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a praticar o crime no caso de concurso de pessoas.

457941201597662

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve

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