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De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Ensino fundamental, obrigat...
Conforme Lei 8.069, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, Capítulo II, Das Infrações Administrativas, deixar o médico, prof...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversos direitos à criança e ao adolescente. Entre eles, destaca-se o direito à liberdade. De a...
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os di...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 101 apresenta medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco. Qual d...
De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à____, mediante a efetivaçã...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classifique os itens abaixo como (V) verdadeiros ou (F) falsos: ( ) É permitida a hospedag...
De acordo com o Artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente: divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comu...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA: