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Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para sati...

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457941201597701
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: HCFMUSPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
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Questão 457941200265218Direito Penal

Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido

#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997#Legislação Penal Especial
Questão 457941200405909Direito Penal

O crime de lavagem de dinheiro, do art. 1º da Lei no 9.613/98, em sua atual redação legal,

#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Questão 457941200881800Direito Penal

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

#Crimes Contra a Administração Pública#Crimes contra a Fé Pública#Prevaricação#Falsificação de Documento Público
Questão 457941200914781Direito Penal

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

#Crimes Contra a Administração Pública#Contrabando
Questão 457941200987847Direito Penal

Considerando as causas excludentes da ilicitude, é correto afirmar que:

#Ilicitude#Estado de Necessidade
Questão 457941201009123Direito Penal

No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei no 9.613/98,

#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Questão 457941201475133Direito Penal

Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que

#Advocacia Administrativa#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941201686251Direito Penal

Assinale a alternativa que contempla um crime previsto na Lei no 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) e apenado com detenção.

#Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005#Legislação Penal Especial
Questão 457941201832590Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.

#Ilicitude#Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Questão 457941202045421Direito Penal

Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar que

#Causas de Extinção da Punibilidade

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