SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, É CORRETO AFIRMAR:

É incabível o acordo nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa se o investigado for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as infrações penais pretéritas;

É cabível o acordo somente nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa cuja pena mínima seja igual ou inferior a 4 anos, desde que haja confissão formal e circunstanciada, além de voluntariedade do acordo e não incidam excludentes de ilicitude ou causas de extinção de punibilidade.

O juiz não pode recusar a homologação do acordo se a confissão formal e circunstanciada lhe parecer inconsistente ou inverossímil, se entender que o fato não constitui crime ou incide o princípio da insignificância. Ou, no caso de concurso material de crimes, o juiz considerar que a soma das penas excede o previsto em lei para o acordo.

É incabível o acordo nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa que admita transação penal, suspensão condicional do processo ou outro tipo de acordo penal. Ou ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, É CORRETO AFIRMAR:

A) É incabível o acordo nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa se o investigado for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as infrações penais pretéritas; | B) É cabível o acordo somente nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa cuja pena mínima seja igual ou inferior a 4 anos, desde que haja confissão formal e circunstanciada, além de voluntariedade do acordo e não incidam excludentes de ilicitude ou causas de extinção de punibilidade. | C) O juiz não pode recusar a homologação do acordo se a confissão formal e circunstanciada lhe parecer inconsistente ou inverossímil, se entender que o fato não constitui crime ou incide o princípio da insignificância. Ou, no caso de concurso material de crimes, o juiz considerar que a soma das penas excede o previsto em lei para o acordo. | D) É incabível o acordo nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa que admita transação penal, suspensão condicional do processo ou outro tipo de acordo penal. Ou ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, É CORRETO ...

Questão 457941200937311Direito Processual Penal

EM TEMA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL, É CORRETO AFIRMAR QUE, EM HAVENDO COMPROMISSO INTERNACIONAL DO QUAL O BRASIL É SIGNATÁRIO:

#Espacialidade da Lei Processual Penal#Aplicação da Lei Processual Penal

Questão 457941201264304Direito Processual Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

#Suspeição e Impedimento#Questões e Processos Incidentes

Questão 457941201511929Direito Processual Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

#Provas no Processo Penal#Sistemas de Avaliação de Provas

Questão 457941201556287Direito Processual Penal

CONSIDERANDO OS RECENTES POSICIONAMENTOS ADOTADOS PELO STJ, ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO: I - As informações obtidas de forma anônima somente são apta...

#Conceitos e Normas Fundamentais#Prisão e Liberdade Provisória#Procedimento Investigativo Policial#Meios Probatórios Excepcionais#Incidente de Insanidade#Provas no Processo Penal#Denúncia e Abertura de Inquérito#Procedimento de Aplicação e Recorribilidade#Questões e Processos Incidentes

Questão 457941201942842Direito Processual Penal

CONFORME A JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE NO STJ, ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA:

#Intimação e Notificação#Questões e Processos Incidentes#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios#Citações e Intimações#Processo Penal#Conflito de Competência#Competência Penal

Questão 457941202043230Direito Processual Penal

NO QUE SE REFERE A LEI N. 9.099/95, ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO:I - Não é inválida a imposição, como condição para a suspensão condicional do process...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, É CORRETO AFIRMAR:

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