Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201598072A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), as...1457941201598072Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.AO Governador do Estado e a Mesa da Assembleia Legislativa podem propor ADI apenas em face das normas que provenham do seu próprio Estado.BO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve demonstrar relação de pertinência temática entre a impugnação que apresenta e seus interesses.CSão passíveis de controle via ADI as normas constitucionais primárias. DAdmite-se a intervenção de terceiros na ADO, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil.EPartidos políticos com representação no Congresso Nacional não têm capacidade postulatória para propor ADI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090690Direito ConstitucionalConforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada aQuestão 457941200347975Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941200604100Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar dos Direitos Políticos, determina casos de inelegibilidade, os quais, entre outros, podem ser estabelecidos por meio...Questão 457941200801835Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941200918602Direito ConstitucionalO artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incenti...Questão 457941201362326Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201477030Direito ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201602472Direito ConstitucionalNo tocante às normas constitucionais referentes à saúde, é correto afirmar queQuestão 457941201633315Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal:Questão 457941201671492Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e por isso