Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem, julgue as afirmações a seguir com V
para verdadeira e F para falsa.
( ) Só podem ser aprovadas caso indiquem os recursos
necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação
de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para
pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências
tributárias constitucionais para Estados, Municípios e
Distrito Federal.
( ) Serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas
emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo
Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
( ) Só podem ser aprovadas caso sejam relacionadas com a
correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do
texto do projeto de lei.
( ) Só podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
( ) As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão
aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita
corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento
do projeto, observado que a metade desse percentual será
destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas: