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O artigo 5º da Constituição Federal prevê que :
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos:
Assinale a alternativa que apresenta 3 (três) dos chamados direitos sociais expressamente mencionados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
Sobre o direito de se associar, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que melhor apresenta a divisão atual da arrecadação tributária brasileira entre os três níveis de governo (entendida como a arr...
Da análise entre uma lei complementar e uma lei ordinária, sempre surgem dúvidas sobre a diferença hierárquica existente entre essas normas jurídicas....
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 5º direitos e garantias fundamentais. De acordo com o referido dispositivo, ...
Sobre Poder Constituinte, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O Pode...
Segundo o artigo 74 da Constituição Federal de 1988, cabe aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de forma integrada, manterem o sistema de c...