A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/1979) estabelece que

são vitalícios, somente após dois anos de exercício, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

as penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos Juízes de primeira instância.

são vitalícios, a partir da posse, os Juízes Federais e os Juízes do Trabalho.

o magistrado vitalício pode desempenhar função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.

o magistrado pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/1979) estabelece que

A) são vitalícios, somente após dois anos de exercício, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados. | B) as penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos Juízes de primeira instância. | C) são vitalícios, a partir da posse, os Juízes Federais e os Juízes do Trabalho. | D) o magistrado vitalício pode desempenhar função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino. | E) o magistrado pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais.

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