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A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INPI📚 Legislação Federal
#Lei de Direitos Autorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Direitos Autorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201599186
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. 


No caso de marca coletiva, o pedido de registro deverá conter, obrigatoriamente, regulamento de utilização que verse sobre condições e proibições de uso da marca. 

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