Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201599523Sobre as disposições constitucionais acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.1457941201599523Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Regulamentação de Acesso a Recursos Partidários | Sistemas PartidáriosSobre as disposições constitucionais acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta. AAos partidos políticos, é permitido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro. BÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei. CTerão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada uma delas. DOs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. EÉ permitida, em algumas hipóteses previstas em lei especial, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346951Direito Constitucional"A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constit...Questão 457941200546191Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200659690Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200975774Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, qual das Instituições de Segurança Pública tem a função de Polícia Judiciária?Questão 457941201144462Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201556751Direito ConstitucionalA elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.Questão 457941201566047Direito ConstitucionalDispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas a...Questão 457941201811527Direito ConstitucionalA expressão “governo” pode ser usada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. Sobre os sistemas...Questão 457941201869199Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos sãoQuestão 457941201974526Direito ConstitucionalO Sistema Financeiro Nacional (SFN) do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetá...