Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201599639Segundo o Art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2027, os recursos do FNDCT referentes às receitas previstas no ...1457941201599639Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.540/2007 - FNDCTSegundo o Art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2027, os recursos do FNDCT referentes às receitas previstas no Art. 10 desta Lei poderão ser aplicados nas seguintes modalidades, EXCETO:Areservas de contingência de natureza primária ou financeira.Bprojetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.Cequalização de encargos financeiros nas operações de crédito.Dsubvenção econômica para empresas.Eprojetos de instituições científicas e tecnológicas - ICTs e de cooperação entre ICTs e empresas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245744Legislação FederalA Lei Federal nº 14.129/2021, Lei do Governo Digital, em seu artigo 27 estabelece que são garantidos aos usuários da prestação digital de serviços púb...Questão 457941200352445Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 11.355/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras da Fiocruz, a promoção consiste na passagem do servidor do último padr...Questão 457941200476457Legislação FederalSobre a Educação Superior é INCORRETO afirmar que a Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996:Questão 457941200713467Legislação FederalDuas instituições de pesquisa, uma nacional e outra estrangeira, estabelecem uma parceria para realizar um estudo conjunto sobre o patrimônio genético...Questão 457941200726036Legislação FederalCom relação à legislação de coleta, acesso e remessa de material biológico, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200782016Legislação FederalA Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, conhecida como a Lei do Bem, tem como objetivo estimular as empresas a desenvolverem internamente atividade...Questão 457941200925454Legislação FederalDe acordo com a RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades...Questão 457941201109498Legislação FederalA Lei 12813/2013 trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício d...Questão 457941201188752Legislação FederalConsiderando que a Fundação Oswaldo Cruz identificou em seu domínio territorial a presença de vestígios arqueológicos descobertos em 1966 e registrou ...Questão 457941201765354Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), determina que a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal n...