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Leia as seguintes afirmações:I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, desti...
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas caracter...
Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.A iniciativa popular constitui forma de exercício direto da...
Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal...
No que se refere às constituições, julgue o item. O conceito de constituição rígida corresponde ao conceito de constituição escrita.
Julgue o item acerca dos direitos políticos. A cassação de direitos políticos é terminantemente vedada pela Constituição.
Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.Os requisitos para a assunção de cargo público estão submetidos...
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...
John, de nacionalidade americana, reside regularmente no Brasil há 18 anos ininterruptos. Considerando essa situação hipotética, assinale alternativa ...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamenta...