Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201599729A Constituição delimita regras específicas acerca da competência tributária dos entes federativos. Sobre o tema, é corre...1457941201599729Ano: 2013Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA Constituição delimita regras específicas acerca da competência tributária dos entes federativos. Sobre o tema, é correto afirmar que compete Aà União instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.Baos Municípios instituir impostos sobre propriedade territorial rural na circunscrição municipal.Caos Municípios instituir impostos sobre transmissão “inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.Daos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre produtos industrializados.Eaos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão “inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011524Direito ConstitucionalUm gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes ...Questão 457941200124564Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O poder constituinte é um poder de fato. Encontra-se...Questão 457941200433462Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941200878685Direito Constitucional“Para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três mi...Questão 457941200886440Direito ConstitucionalAcerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir:I. Com...Questão 457941200933729Direito ConstitucionalNos termos da atual redação da Constituição, é correto afirmar que:Questão 457941201312519Direito ConstitucionalÉ legitimado para propor a Ação Declaratória de ConstitucionalidadeQuestão 457941201764392Direito ConstitucionalNa sede da Secretaria Municipal de Finanças, o Secretário alertou todos os servidores de que havia terminado o bimestre e que, então, o Poder Executiv...Questão 457941201989195Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941202028043Direito ConstitucionalNa forma da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), são reconhecidos aos índios sua organiz...