Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201599743A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período deter...1457941201599743Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado porALei Complementar Estadual.BMedida provisória.CLei Complementar Municipal.DLei Ordinária.ELei Complementar Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033668Direito ConstitucionalO habeas corpus, a despeito de seu histórico amplo de defesas de uma série de direitos e liberdades, vem sendo tratado no Brasil de maneira mais restr...Questão 457941200415609Direito ConstitucionalQual das alternativas a seguir melhor descreve uma atribuição da Câmara Municipal em relação ao orçamento público?Questão 457941200964804Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:Questão 457941201193740Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA de acordo com o inciso XXI do Art. 37 da CF/88 ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, comp...Questão 457941201386388Direito ConstitucionalDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é incorreto afirmar que:Questão 457941201669009Direito ConstitucionalPelo Art. 14º da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para to...Questão 457941201679584Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina uma série de regras para a interação dos Ministros de Estado com o Presidente da República, onde são definidas as sua...Questão 457941201730508Direito ConstitucionalAinda sobre o tema da Administração Pública, afirma a Constituição Federal que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados po...Questão 457941201915599Direito ConstitucionalNão constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941201976278Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...