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Com relação à responsabilidade administrativa ambiental, é CORRETO afirmar que:
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternati...
Sobre os espaços territoriais especialmente protegidos, é CORRETO afirmar:
Segundo as disposições da Lei n º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar:
Sobre o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:
Em relação às áreas de preservação permanente, é CORRETO afirmar:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Públi...
A água tem um caráter indispensável à vida. As suas múltiplas atribuições e funções tornaram essencial a normatização do seu uso. No regime de outorga...
As águas de um rio que nasce e termina dentro do território de um município do Estado de Mato Grosso do Sul, pertencem ao domínio do ente federativo a...
De acordo com o atual ordenamento constitucional, considere as seguintes afirmativas: I. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e a industrializ...