Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201600218São direitos constitucionais dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo:1457941201600218Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSão direitos constitucionais dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo:Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Birredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.Caviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Dpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Esalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273956Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda:Questão 457941200280132Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que:Questão 457941200570648Direito ConstitucionalObservado o texto da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200630604Direito ConstitucionalA respeito do controle financeiro externo, é correto afirmar com base na Constituição Federal queQuestão 457941200659814Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um EstadoQuestão 457941200686850Direito ConstitucionalZileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m2 e tem a posse de outro imóvel constituído de um terreno, com uma casa de 90 m2 , também em área ...Questão 457941200729234Direito ConstitucionalNossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semidireta, dentre os quais:I. a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmar...Questão 457941200929175Direito ConstitucionalNo que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é correto afirmar que pode propor a referida medida:Questão 457941201550009Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ãoQuestão 457941202082288Direito ConstitucionalA omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio