Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201600223O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defe...1457941201600223Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa nas seguintes hipóteses: Ano caso de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. Bno caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio. Cpara restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções da natureza.Dpara restabelecer a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, e no caso da ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200575857Direito ConstitucionalSobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941200585515Direito ConstitucionalA respeito de admissão ao serviço público, está consolidado queQuestão 457941200794393Direito ConstitucionalConforme o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:Questão 457941200896431Direito ConstitucionalConsiderando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece normas de observância obrigatória pelo processo ...Questão 457941201035951Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que reproduz texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201154516Direito Constitucional“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não sã...Questão 457941201508002Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo de emenda à Constituição, é correto afirmar queQuestão 457941201588608Direito ConstitucionalA Constituição Federal consagrou o Município como entidade federativa, garantindo-lhe plena autonomia. A autonomia municipal configura-se pela capacid...Questão 457941201755258Direito ConstitucionalCom relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079/50, é correto afirmar:Questão 457941201803108Direito ConstitucionalSobre os efeitos da decisão que concede o mandado de injunção, é correto afirmar: