Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201600406Assim como o Mandado de Segurança e o Habeas corpus, o Habeas data é um remédio constitucional. Assinale a alternativa c...1457941201600406Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Câmara Municipal de Ibiporã - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalAssim como o Mandado de Segurança e o Habeas corpus, o Habeas data é um remédio constitucional. Assinale a alternativa correta:AO julgamento de habeas data contra ato de Ministro do Estado é de competência do Supremo Tribunal Federal.BConceder-se-á habeas data para anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável que esteja sob pendência judicial ou amigável.CO habeas data será concedido para a ratificação de dados, quando se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.DO habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas a pessoa do impetrante ou de seu ascendente ou descendente de qualquer grau, bem como colaterais até terceiro grau, inclusive.ECompete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de habeas data contra ato de juiz federal ou do próprio Tribunal Regional Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013369Direito ConstitucionalSomente poderão ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo: I - Planos Plurianuais e matérias relativas a Direito Tributário. II ...Questão 457941200124852Direito ConstitucionalÉ característico do poder constituinte originário:Questão 457941200725469Direito ConstitucionalContinuando na seara do direito administrativo, a Carta Magna reservou um espaço para normatizar regras sobre os servidores públicos, assim sendo, ass...Questão 457941201002166Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe sobre concurso público. Sobre o tema, assinale a única alternativa CORRETA:Questão 457941201003220Direito ConstitucionalA respeito dos Municípios dispostos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201118367Direito ConstitucionalPreencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os ...Questão 457941201459470Direito ConstitucionalFilho de mãe brasileira e pai nigeriano, Pietro nasceu na Itália no ano de 2016. Foi registrado em uma Repartição Consular Brasileira sediada em Roma,...Questão 457941201739824Direito ConstitucionalNo ano de 2015, determinado ente da federação incorporou direitos sociais ao patrimônio jurídico do povo mediante a publicação de Lei que regulamentou...Questão 457941201846158Direito ConstitucionalEm fins de 2023, o atual presidente da República publicou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Por meio deste instrumento governamental, as...Questão 457941201978968Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Prudentópolis compõe-se de vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, pa...