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Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal ...

📅 2017🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Marília - SP📚 Direito Penal
#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação#Peculato Mediante Erro de Outrem#Peculato#Emprego Irregular de Verbas Públicas

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Marília - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Prevaricação, Peculato Mediante Erro de Outrem, Peculato, Emprego Irregular de Verbas Públicas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201600493
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato Mediante Erro de Outrem | Peculato | Emprego Irregular de Verbas Públicas
Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina a penhora do bem e designa um depositário judicial. Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor, estando em local incerto e não sabido. Considerando as previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de
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