Na estrutura da República Federativa, em que estad...

Q: Na estrutura da República Federativa, em que estados e municípios são entes autônomos, estão as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e os Conselhos de Educação, instâncias de poder nas quais

A) elaboram leis, desde que não estejam em desacordo com deliberações das instâncias de maior poder. | B) criam normas através do respectivo Conselho Municipal de Educação, que definem toda a política do sistema municipal de ensino. | C) definem objetivos educacionais, atendendo um grupo elitizado, voltados a convivência com seus semelhantes (socialização). | D) adotam a subordinação entre as leis, que segue, de acordo com a Constituição Federal, uma rigidez hierárquica entre as matérias educacionais. | E) fixam as diretrizes para os sistemas de ensino, sem, com isso, contrariar as deliberações das instâncias federais.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

Na estrutura da República Federativa, em que estados e municípios são entes autônomos, estão as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e os Conselhos de Educação, instâncias de poder nas quais são tomadas decisões que orientam a organização e a ação educativa nos estados, bem como

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