A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a ass...

O direito à educação em nosso país aparece na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º que determina que a educação é um dos direitos sociais do cid...

Em uma ação judicial, um advogado questiona a constitucionalidade de um decreto municipal que restringe o exercício de direitos fundamentais. A anális...

Diversas são as formas criadas pelas doutrina e jurisprudência para a interpretação das normas constitucionais, sendo uma delas o chamado "método herm...

Diante da promulgação de uma emenda constitucional que altera o regime de repartição de competências tributárias, surgem conflitos interpretativos ent...

O Artigo 203 da Constituição Federal de 1988 aborda a assistência social no Brasil. Nesse trecho, são estabelecidos os objetivos que orientam a presta...

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Est...

O Estado brasileiro adota a divisão orgânica de seus Poderes, pautada na independência e harmonia e para assegurar a observância à ordem constituciona...

“O direito constitucional positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor que têm o status de normas constitucionais, isto é, são dotadas de máxima...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 206 que descreve sobre os princípios aos quais relacionam-se o ensino e como ele deverá ser ministr...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...